FGTS: como funciona, quando sacar e o que é o saque-aniversário
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro com carteira assinada — e também um dos menos compreendidos. Muita gente só descobre quanto tem na conta na hora da demissão, e boa parte não sabe que existem mais de dez situações diferentes em que o dinheiro pode ser sacado.
Neste guia, você vai entender como o fundo funciona, quanto entra na sua conta todo mês, quando é possível sacar e o que considerar antes de aderir ao saque-aniversário.
O que é o FGTS e quem tem direito
O FGTS foi criado em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Funciona assim: todo mês, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esse valor não é descontado do salário — é uma obrigação da empresa, paga por fora.
Têm direito ao FGTS:
- Trabalhadores com carteira assinada (regime CLT);
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Menores aprendizes (nesse caso, o depósito é de 2%);
- Atletas profissionais e trabalhadores temporários.
Quem trabalha como MEI, autônomo ou servidor público estatutário não tem FGTS — o fundo é vinculado ao contrato CLT.
Quanto rende o dinheiro do FGTS
O saldo do FGTS rende, por lei, 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), e desde 2017 recebe também uma distribuição de parte dos lucros do fundo, que melhora esse resultado. Ainda assim, na maioria dos anos o rendimento fica abaixo do de aplicações simples como o Tesouro Selic ou CDBs de grandes bancos — por isso a discussão recorrente sobre liberar o saque. Enquanto o dinheiro está lá, porém, ele funciona como uma poupança forçada que muita gente só valoriza na hora do aperto.
Todas as situações em que você pode sacar o FGTS
As principais hipóteses de saque previstas em lei são:
- Demissão sem justa causa — saque do saldo total da conta do contrato encerrado, mais a multa de 40% paga pela empresa;
- Rescisão por acordo (a "demissão consensual") — saque de até 80% do saldo, com multa de 20%;
- Término de contrato por prazo determinado;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria, amortização ou liquidação de financiamento habitacional no SFH;
- Doenças graves — do titular ou de dependente (neoplasia maligna, HIV, entre outras previstas);
- Estágio terminal do titular ou de dependente;
- Titular com 70 anos ou mais;
- Desastres naturais reconhecidos na sua cidade (enchentes, por exemplo);
- Conta sem depósitos há 3 anos seguidos (contratos encerrados);
- Falecimento do titular — o saldo vai para os dependentes ou herdeiros;
- Saque-aniversário — retirada anual de parte do saldo, para quem aderir.
Saque-aniversário: como funciona e quais são as pegadinhas
No saque-aniversário, você retira todos os anos, no mês do seu aniversário, um percentual do saldo total das suas contas de FGTS. O percentual é regressivo: quem tem pouco saldo pode sacar uma fatia maior (até 50%), e quem tem muito saldo saca uma fatia menor (5%, mais uma parcela fixa).
O ponto de atenção mais importante: quem adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, você recebe apenas a multa de 40% — o saldo continua preso, liberado só nas retiradas anuais. E para voltar ao modelo tradicional (saque-rescisão), é preciso pedir a migração e cumprir um período de carência de dois anos.
Regra prática: o saque-aniversário tende a fazer sentido para quem tem estabilidade ou já está fora do regime CLT. Para quem depende do FGTS como colchão em caso de demissão, o modelo tradicional costuma ser mais seguro.
Como consultar seu saldo
Baixe o aplicativo FGTS (Caixa), faça login com CPF e senha e você verá todas as suas contas — ativas e de empregos antigos. Pelo app também é possível pedir saques, aderir ou sair do saque-aniversário e conferir se a empresa está depositando corretamente todo mês. Vale conferir: atraso de depósito de FGTS é mais comum do que parece, e o trabalhador pode cobrar a regularização.
Perguntas rápidas
Pedi demissão. Posso sacar o FGTS?
Não. No pedido de demissão o saldo fica retido, mas continua seu — pode ser sacado depois em outra hipótese legal (compra da casa própria, 3 anos sem depósito, aposentadoria etc.).
O FGTS pode ser usado para comprar qualquer imóvel?
Não. O imóvel precisa ser residencial urbano, para moradia do titular, dentro dos limites do SFH, e há regras sobre não possuir outro imóvel na mesma cidade.
Posso usar o FGTS como garantia?
Sim. Quem aderiu ao saque-aniversário pode antecipar parcelas anuais em bancos, na chamada antecipação do saque-aniversário — mas os juros e o bloqueio do saldo exigem cautela: você está tomando um empréstimo com seu próprio dinheiro como garantia.
Quer continuar organizando suas finanças? Veja também nosso guia sobre como calcular o 13º salário e o passo a passo para sair das dívidas.